Criado a partir da Lei n 8.213/91, o LTCAT tem como função comprovar a efetiva exposição do Trabalhador aos agentes nocivos presentes no ambiente do trabalho. O LTCAT define tanto para o INSS quanto para o MTE se o agente a que está exposto o trabalhador é insalubre e o grau de insalubridade.

Apesar da confusão causada por uma normativa do INSS n°99, o programa é obrigatório a todas as empresas por 4 motivos:

1) É prova documental da existência ou não de riscos, e a intensidade a que estão submetidos os trabalhadores;

2) É o documento que embasa o PPP, sendo necessário para a sua confecção e validade;

3) Uma instrução normativa não pode mudar uma lei e;

4) É necessário para entregar as obrigações do e-Social.