As obrigações de saúde e segurança do trabalho são um dever das empresas desde 1978, com a publicação da Norma regulamentadora 01 (NR 01). Com essa norma foram estabelecidos os primeiros parâmetros a serem observados, os cuidados a serem tomados, além dos direitos e deveres de empresas e empregados sobre segurança e saúde do trabalho (SST).

Qualquer empresa que tenha ao menos 1 trabalhador com carteira assinada, é obrigada a cumprir com as normas de SST, em especial, confeccionando os Programas de Segurança e saúde que são a base legal da proteção do trabalhador. Podemos citar como o tripé da segurança os seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além do Laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT).

Esses três programas são o que permitem que o médico defina os exames de saúde e sua periodicidade, quais agentes insalubres estão submetidos os trabalhadores, confeccionar o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e demais obrigações conforme o tipo e a complexidade do seu negócio.

Mas o que o e-social tem a ver comigo? A grande diferença de 1978 para cá é que enquanto até 2018 as obrigações de folha, segurança e saúde eram fiscalizadas somente pelos fiscais do Secretário do Trabalho (antigo MTE), a partir da implementação do e-social a fiscalização será digitalizada, assim como aconteceu com a nota fiscal.

Logo, não bastará somente o Atestado de saúde ocupacional (ASO), para admitir o funcionário, mas sim entregar diversas informações sobre a segurança e saúde do trabalhador e que, sem a confecção dos programas de saúde e diversos outros cuidados será impossível de se cumprir.

O e-social será a última etapa da informatização das obrigações das empresas e que pegará diversas empresas desprotegidas, quer pelo desconhecimento das regras e normas de segurança e saúde ou pela forma amadora e displicente que essa obrigação era conduzida.

Entregar as obrigações de e-social serão um desafio para todas as empresas independente do seu tamanho!